Municípios devem receber primeira parcela dos recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus até o final de junho
Ainda deve demorar um pouco para que os recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus chegue ao caixa dos municípios brasileiros. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, no último dia 27 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) dois dias depois.
Os R$ 23 bilhões da União para que os estados e municípios possam contornar os efeitos do isolamento social e a queda na economia, causados pelo coronavírus, não devem ser repassados imediatamente para as administrações estaduais e municipais. Após a sanção presidencial, o prazo de tramitação burocrática é em média de um mês, ou seja, os recursos devem estar disponíveis nas contas dos municípios, até o final de junho.
Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
Os recursos são destinados a ações de saúde, como compra de Equipamento de Proteção Individuais, remédios, insumos e outros utilizados no combate à pandemia, e de livre aplicação pelos prefeitos. No total, os municípios, estados e DF vão receber R$ 60 bilhões.
Ao Maranhão está reservado R$ 982 milhões, sendo que R$ 250 mi para saúde pública e R$ 732 mi de livre aplicação. Já os 217 municípios irão receber, juntos, R$ 597 milhões sendo R$ 101 mi para saúde pública e R$ 496 mi para livre aplicação. O município de São Bernardo vai receber o montante de R$ 2.404.172,22. O valor será repassado em quatro parcelas mensais.
