Em nota, Confederação Nacional dos Municípios diz que Bolsonaro está agindo de forma inconsequente em relação à saúde pública

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota, nesta quarta-feira (25), sobre o pronunciamento do presidente da república, Jair Bolsonaro (veja aqui), que declarou, na noite desta terça-feira (24), que a rotina no país deve retornar à realidade e que a imprensa brasileira espalhou o pânico em torno do coronavírus, o qual voltou a chamar de “gripezinha”. As declarações de Bolsonaro foram dadas durante, pronunciamento em rádio e televisão.

Na nota, a CNM diz acreditar que o presidente “estar muito preocupado com o futuro da economia, mas agindo de forma inconsequente em termos de saúde pública”. A Confederação diz ainda discordar das posições de Bolsonaro e recomenda aos prefeitos que editem os Decretos de Calamidade Pública, estabelecendo neles, o comportamento que deve ser adotado pela população local e as punições a quem não cumprir o que for estabelecido.

A instituição lembra na nota, que “o município é um ente federado autônomo e que a autoridade máxima é o prefeito… Portanto, é do prefeito a competência para estabelecer as regras adequadas ao enfrentamento das dificuldades do Município”.

Por fim a CNM sugere aos prefeitos e prefeitas que sigam as orientações já repassadas pelo Ministério da Saúde, de ficar em casa. “Logo, deve-se paralisar a atividade econômica não essencial; impedir aglomerações e circulação desnecessária de pessoas; suspender eventos; estabelecer controles até mesmo para as atividades essenciais”, enfatiza a nota.

Veja a nota, na íntegra:

Nota da Confederação Nacional de Municípios sobre o pronunciamento oficial do presidente da República

A Nação brasileira enfrenta certamente neste momento o maior desafio do século, e prudência, responsabilidade e bom senso é o mínimo que cada um dos munícipes espera de seu líder local.

Na noite de ontem, 24 de março, o pronunciamento do presidente da República — o qual acreditamos estar muito preocupado com o futuro da economia, mas agindo de forma inconsequente em termos de saúde pública — produziu intranquilidade e insegurança no povo brasileiro, que, na verdade, espera orientações e soluções firmes de todos nós.

A Federação brasileira, cooperativa por excelência, precisa contar com um comando geral organizado, sério e capaz de contemplar as diversas dificuldades que o país enfrenta; no entanto, não é, infelizmente, o que está acontecendo. As opiniões particularizadas do senhor presidente são contrárias a todas as recomendações científicas e técnicas que a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde estão orientando.

O papel dos gestores locais é indiscutivelmente preocupar-se com a situação econômica que afeta a todos; porém, neste momento, a prevenção e o cuidado com a saúde de todos os brasileiros e muito especialmente com a dos nossos idosos precisam falar mais alto. Está comprovado que as medidas de isolamento social tardiamente implementadas levam à situação de caos na saúde pública e que os sistemas de saúde não têm como atender ao mesmo tempo um grande número de infectados; logo, é fundamental prevenir. Isolar, parar tudo o que não seja essencial, é prevenir, pois evita a circulação de pessoas e do vírus.

Dessa forma, a CNM não concorda com as posições do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e recomenda aos gestores locais que editem os Decretos de Calamidade Pública; que estabeleçam neles o regramento sobre o comportamento que deve ser adotado na sua comunidade e também as punições a serem aplicadas a quem descumprir o que foi estabelecido.

A Confederação lembra aos governantes locais que o Município é um Ente federado autônomo e que a autoridade máxima no território do Município é o prefeito, que está adstrito às regras constantes na Lei Orgânica Municipal, na Constituição do Estado e na Constituição da República. Portanto, é do prefeito a competência para estabelecer as regras adequadas ao enfrentamento das dificuldades do Município.

Não estamos recomendando desobediência, muito pelo contrário, recomendamos e pedimos a todos os governantes locais do Brasil cautela, prudência e bom senso.A prudência sugere seguir a orientação do Ministério da Saúde e esta é FICAR EM CASA! Logo, deve-se paralisar a atividade econômica não essencial; impedir aglomerações e circulação desnecessária de pessoas; suspender eventos; estabelecer controles até mesmo para as atividades essenciais. Isso certamente é o melhor a se fazer.

CADA PREFEITO SABE O QUE O SEU SISTEMA DE SAÚDE É CAPAZ DE SUPORTAR. E É ESSE SISTEMA DE SAÚDE QUE VAI TER QUE DAR CONTA DO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO QUE ESTIVER NO SEU MUNICÍPIO!

A Confederação Nacional de Municípios e as entidades estaduais de Municípios, juntamente com os prefeitos e as prefeitas do país, continuam firme no propósito de defender a qualidade de vida da população.

Glademir Aroldi
presidente da CNM