Projeto de Weverton que indeniza agente de saúde que usa transporte próprio vira lei
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (6), a proposta apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que utilizem veículo próprio.
A sanção foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto.
“É uma vitória da classe trabalhadora. Apresentar este projeto e ver virar lei é uma felicidade. Estamos no caminho certo. Todos nós sabemos as dificuldades que estes profissionais enfrentam”, explica o parlamentar.
De acordo com a legislação vigente (Lei 11.350, de 2006), estados e municípios devem fornecer ou custear o transporte dos agentes. No entanto, o texto não especifica a possibilidade de indenização pelo uso de transporte próprio. A proposta de Weverton modifica a lei para incluir essa situação.
“Pelo meu projeto, a regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata. Há situações em que é mais vantajoso para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio”, destaca o senador
Os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental na área da saúde, atuando na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou comunitárias, identificando pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças, realizando ações educativas, identificando casos suspeitos, divulgando informações e adotando medidas para controlar transmissores de doenças.
