Advogado e professor maranhenses entram com ação na Justiça pedindo anulação do Enem 2020
O advogado maranhense Sérgio Felipe Melo ajuizou no começo da tarde de quinta-feira (2/04), Ação Popular em face do Ministério da Educação e do INEP, pleiteando a anulação do Edital n° 27 de 30 de março de 2020, que institui as regras de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do corrente ano.
De acordo com o advogado, “o Edital, além de impertinente, encontra-se eivado de inconstitucionalidade, porquanto determina aplicação do Enem “digital’ (computador e mouse) para uns, e Enem “tradicional” (papel e caneta) para outros, sem estabelecer critérios claros e plausíveis. Isto é, uns vão realizar a prova em meio físico e outros por meio digital”, destacou.
Ainda segundo a Ação Popular, a simples promulgação do Edital e a consequente realização do ENEM, nesse momento, sob essas condições em que estamos todos vivendo, implica privilegiar os pouquíssimos estudantes que estão tendo acesso a conteúdo por meio digital, em detrimento da esmagadora maioria que está totalmente impossibilitado de ter acesso à preparação efetiva e adequada para o certame; e também poderá agravar a crise sanitária, visto que, sob o justo pretexto de buscar a melhor preparação possível, os estudantes vão voltar as ruas e cursinhos, mesmo que de forma clandestina, movidos pelo sonho da aprovação.
O processo foi impretado na 5º Vara Cível da Justiça Federal, sob n° 1017216-46.2020.4.01.3700, e está a espera de resposta da Justiça.
Por meio das redes sociais, o professor e jornalista Marcos Saldanha, juntou-se ao advogado Felipe Melo e, iniciou a campanha #adiajáoeditalenem2020, convidando alunos, professores e a população em geral a também aderir a campanha.
“Esperamos que nossa Justiça não volte às costas para os estudantes e seus familiares”, comentou Saldanha, que
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