Bira apresenta projeto para manter política de cotas nas universidades e institutos federais
O presidente da Frente Parlamentar Quilombola, deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), apresentou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo 285/2020 (PDL 285) com o objetivo de manter a política de cotas em programas de pós-graduação universidades e institutos públicos federais.
O PDL, segundo explicou o maranhense, susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revogava a portaria 13/2016 que incluia negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de especialização.
Para ele, a portaria do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas. A Lei nº 12.990, de junho de 2014, reservou 20% das vagas aos negros no serviço público federal.
Bira classificou como absolutamente grave e inaceitável ignorar a realidade do país, “na tentativa de colocar em pé de igualdade uma parte da sociedade que sofre e batalha contra o racismo e a desigualdade social”, justificou.
