Deputado Bira apresenta projeto de lei para antecipar vacina contra a Covid-19 para pessoas de baixa renda
O Projeto de Lei 70/21, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e outros deputados do PSB, assegura prioridade de imunização contra a Covid-19 a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelecerá a prioridade aos inscritos no CadÚnico, entendendo-se por por prioridade a precedência de imunização de pessoas em relação a outras que integram um mesmo grupo prioritário de vacinação.
As pessoas de baixa renda que não integram um grupo prioritário no plano receberão a imunização com precedência em relação ao restante da população não prioritária.
Para Bira do Pindaré, o plano de vacinação é ainda modesto na priorização de imunização com base na vulnerabilidade e ignora as desigualdades. “O PL 70/21 ajuda a corrigir isso. Sobretudo nesse momento que o fim do auxílio emergencial assombra o país com o agravamento da extrema pobreza”, ressalta o deputado.
