Prefeitura de São Bernardo deve receber mais de R$ 1 milhão de recursos arrecadados nos leilões do pré-sal

O município de São Bernardo deve receber, um total de R$1.827.392,87 do Governo Federal. O valor virá de recursos arrecadados nos leilões do pré-sal e foi assegurado após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2019), que permite que a União compartilhe os recursos, com estados e municípios.

A PEC 98/2019 foi aprovada pelo Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (3) e volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto. De acordo com o texto da PEC, os entes federativos (estados e municípios) deverão, obrigatoriamente, usar o dinheiro para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o deficit do setor.

Com as mudanças, a previsão é que o Estado do Maranhão receba, no próximo leilão, mais de R$ 700 milhões. A distribuição dos recursos arrecadados no leilão será feita pelos mesmos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios e Estados, FPM e FMP. A previsão é que 217 prefeituras do Maranhão recebem mais de R$ 444 milhões dos R$ 10 bilhões destinados aos municípios (Confira tabela AQUI).

Cessão onerosa
A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

Fonte: Agência Senado