Projeto de autoria do deputado Bira cria a “falência” de pessoa física e propõe que Caixa Econômica compre as dívidas

Quem tem renda de até três salários mínimos – R$ 3.135 mensais – e se ver sufocado pelas dívidas acumuladas graças a crise financeira que caminha no rastro do coronavírus pode ser autorizado a declarar “falência” e, com isso, conseguir um empréstimo especial na Caixa Econômica Federal.

A medida ainda não é válida, mas foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta semana, pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

De acordo com a proposta, para se beneficiar do programa, além da renda limite – os três salários mínimos –, o cidadão não pode ter bens que, se penhorados, seriam capazes de liquidar as dívidas.

O pedido de insolvência civil – ou “falência” – seria apresentado ao governo federal, junto com uma lista dos credores e das dívidas acumuladas, dos bens desse devedor e de um plano de pagamento que assegure as condições mínimas de sobrevivência.

Pela proposta que tramita na Câmara, cada pedido desse teria que ser analisado em um prazo de máximo de seis dias. Sendo acatado, a Caixa Econômica compraria as dívidas dessa pessoa e lhe daria um prazo para devolver o dinheiro.

Seria um total de até 120 meses para pagar, com o valor total da dívida sendo atualizado pela taxa Selic. Além disso, a primeira prestação só venceria seis meses após o negócio fechado.

Fonte: O Livre

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