São Bernardo: Guarda Municipal e Polícia Militar desbloqueiam acesso aos povoados Coqueiro e Bicuíba
Em uma ação conjunta, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, realizaram nesta quarta-feira (13), a desobstrução das vias de acesso aos povoados Coqueiro e Bicuíba. A ação conjunta foi denominada de Operação “Via Livre” e segundo os agentes de segurança, foi realizada após vários pedidos de moradores das comunidades.
De acordo com a PM e a Guarda Municipal, após os agentes de segurança explicarem a importância da ação de desobstrução, não houve resistência por parte de nenhum dos moradores.
As entradas das comunidades haviam sido bloqueadas com galhos de árvores por alguns moradores há uma semana. Os populares fizeram a intervenção alegando ser uma medida para diminuir os riscos de contágio do coronavírus (Covid-19) nos povoados.
A iniciativa foi tomada após a confirmação dos primeiros casos de coronavírus (Covid-19) em São Bernardo. De acordo os moradores, as vias estavam interditadas apenas para a entrada de pessoas que não fossem das comunidades.
“Não estamos fazendo nada irregular. Estamos fazendo apenas uma barreira para evitar que esse vírus venha entrar na nossa comunidade”, disse um morador na semana passada.
Ilegal
De acordo com o assessor Jurídico da Prefeitura de São Bernardo, Joelsy Costa, a iniciativa dos moradores em fechar o acesso às comunidades é ilegal, além de poder prejudicar a prestação de serviços a população.
“Não há permissão legal para que moradores interditem qualquer via pública. Isso configura crime. Inicialmente no Código de Trânsito Brasileiro no artigo 95, que prevê multa e também pode configurar crime ambiental, porque houve a derrubada de árvores”, explicou.
Ainda de acordo com o assessor Jurídico, as interdições poderiam também trazer prejuízo para as próprias comunidades, pois poderiam impedir a entrada de serviços públicos, como atendimento de saúde ou de segurança.
