Em resposta à ação de Bira, Justiça suspende tentativa de Bolsonaro de expulsar quilombolas de Alcântara
O juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, determinou nesta terça-feira (12), a suspensão das ações do Governo Federal voltadas ao planejamento e execução do processo de realocação das comunidades tradicionais situadas na área destinada à consolidação e ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
A decisão judicial determina a suspensão das ações federais até a conclusão do processo de consulta prévia (livre e informada) das comunidades afetadas. A suspensão é uma resposta à uma Ação Popular assinada pelo deputado Bira Pindaré (PSB-MA) no fim do mês de março.
Bira tem defendido a necessidade da consulta prévia desde 2019. Segundo o parlamentar maranhense, esta deveria ter sido feita antes da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos.
O deputado pontua ainda que a liminar protetiva às comunidades veio em momento urgente, uma vez que na segunda-feira (11), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, em Brasília (DF), o Acordo de Cooperação definindo atribuições e processos de trabalho na fase de implantação e na fase de operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
“Essa decisão judicial é um alento para nós que estamos na luta em defesa das comunidades quilombolas. Tudo que queremos é que a Constituição Federal seja respeitada e que o direito do nosso povo não seja atropelado. Ficamos satisfeitos com a decisão, mas a luta continua, ainda há muito por fazer e lutaremos com toda firmeza”, destacou.
O Governo Federal pretende avançar com as ações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, em Alcântara, mas terá de dar outro tratamento às comunidades, terá que respeitar a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e fazer a consulta prévia às comunidades.
