Vereadores derrubam vetos da Prefeitura de São Luís e mantém emendas em prol da educação municipal

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), foram derrubados os vetos da Prefeitura aos Projetos de Lei nº 338/2021 e 345/2021, ambos que receberam emendas quando foram encaminhados à Câmara de São Luís para apreciação dos parlamentares. Por unanimidade, os vereadores votaram contra os vetos do prefeito, assegurando o cartão-alimentação para cada aluno das escolas comunitárias e também o Abono Salarial aos profissionais da Educação Municipal, conhecido como 14º salário.

As emendas ao PL 338/21 – que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da Rede de Educação Básica municipal – foram feitas pelo Coletivo Nós (PT), por meio de sugestões do Sindeducação, com o intuito de ampliar a concessão de abono a outros profissionais no Magistério, não o deixando restrito aos professores.

“Nós fizemos a inclusão porque o PL colocava apenas professores e excluía outros servidores do Magistério, a exemplo de secretários escolares e outros servidores do corpo docente. Pelo Estatuto do Magistério todas as pessoas que trabalham na escola são consideradas profissionais da Educação. Então, por isso, nós incluímos, por exemplo, secretários escolares, supervisores pedagógicos, essas outras funções que não estavam contempladas”, explicou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

Segundo o co-vereador, as emendas feitas pela Casa Legislativa ao PL 338/21 também visam contemplar os servidores aposentados. “Essa era outra questão pendente no PL, que conseguimos abranger com a emenda, pois são profissionais que têm esse direito. Até porque o Fundeb tem também envolvimento com a questão da Previdência”, assinalou Jhonatan Soares.

O projeto inicial não incluía: servidores aposentados durante o ano de 2021; servidores que foram demitidos/exonerados durante o ano de 2021; servidores que iniciaram licenças não remuneradas em 2021; servidores cedidos a outros órgãos/entes públicos em 2021; servidores contratados temporariamente que perderam o contrato durante o ano de 2021. Com a derrubada dos vetos, estes servidores que estavam em efetivo exercício no ano de 2021, mas que perderam essa condição no decorrer do ano, também receberão o abono proporcionalmente ao período em trabalharam, contemplados pela emenda do Coletivo Nós.

Já o PL nº 345/2021 visa instituir o Cartão Alimentação Escolar e destiná-lo aos alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública da Covid-19. Os estudantes receberão auxílio financeiro no valor de R$ 80,00 por aluno matriculado. A Câmara incluiu emenda para estender o benefício para as escolas comunitárias, de autoria do vereador Marquinhos (DEM).

O Coletivo Nós votou a favor da manutenção da emenda, se posicionando contrário ao veto do prefeito. “Quando o prefeito encaminhou o PL criando o Cartão Alimentação Escolar no Município, ele destinou apenas para as crianças e adolescentes matriculados nas escolas de competência do Município. As escolas comunitárias foram excluídas do processo. Então, o Coletivo Nós, entendendo que a emenda do vereador Marquinhos era uma emenda importante, até porque as escolas comunitárias atendem 60% do número de crianças e adolescentes que estão matriculados no Município, nós fomos favoráveis à emenda e à manutenção dela”, destacou Jhonatan Soares.

Ambos os PL’s são de iniciativa do Executivo Municipal. Entre a justificativa da Prefeitura ao veto seria pelo aumento das despesas do município, sendo que esse recurso será repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um recurso federal e não municipal.

“A quantidade de alunos de 01 a 06 anos nas escolas comunitárias, é quase duas vezes maior do que a rede pública municipal de ensino, atendendo e ensinando a primeira infância por toda São Luís, razão pela qual merecem o benefício, que lhe é de direito. Além disso, deve-se considerar a legislação do FUNDEB, responsável pela distribuição dos recursos que devem custear o Cartão Alimentação Escolar. Então, entendemos que foi equivocado por parte do Executivo negar esse auxílio financeiro às famílias dos alunos matriculados nas escolas comunitárias, e negligenciar os outros profissionais do magistério”, concluiu o parlamentar.