Hildo Rocha vota contra a PEC que adia pagamento de precatórios do Fundeb aos professores da rede pública

Gildean Farias

A Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos a 144, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é a flexibilização do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse foi motivo alegado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) para votar contra a PEC. Rocha foi um dos quatro deputados da bancada maranhense a votar contra a proposta. Hildo disse que votou contra a PEC 23 porque a proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

“Aprovar essa PEC é massacrar o povo brasileiro. Atinge, de forma direta, os professores das escolas públicas municipais e estaduais, que se planejaram para receber esse dinheiro que deixou de ser pago a eles lá atrás, que o Governo Federal não pagou e deve aos professores estaduais e municipais. Por isso votei contra e continuarei contra”, ressaltou Hildo Rocha.

A estimativa é que a dívida da União com o Fundef para o ano que vem gire em torno de R$ 16 bilhões. Parte desses recursos seria destinada aos professores, em forma de abono.

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