EXCLUSIVO! Decreto permite funcionamento do comércio e prorroga férias escolares até 30 de abril em São Bernardo
Novo decreto municipal, editado neste domingo (12) pelo prefeito João Igor, permite a abertura do comércio em São Bernardo. Entretanto, estabelece medidas obrigatórias sob pena de multa e fechamento do estabelecimento de forma compulsória.
O Decreto Municipal n° 93, de 12 de abril de 2020, também autoriza o funcionamento das repartições públicas e prorroga as férias escolares dos alunos da rede pública e privada até o dia 30 de abril.
Isolamento social e uso de máscaras
O documento decreta ainda o isolamento social para idosos acima de 60 anos; crianças de 0 a 14 anos; pessoas com imunidade baixa e doenças crônicas, independente da idade; e mulheres gestantes ou que estão amamentando .
Outra obrigatoriedade prevista no decreto, é o uso de máscaras para acesso a supermercados, farmácias e outros estabelecimentos considerados essenciais; assim como no desempenho de atividades nas repartições públicas e privadas e uso de transporte compartilhado de passageiros.
Veja o decreto, na íntegra:
