Deputado Bira apresenta projeto que trata sobre os direitos dos entregadores de aplicativos
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) apresentou o Projeto de Lei 3.597/2020 que trata sobre os direitos dos entregadores de aplicativos, tais como Ifood, UberEats, Rappi e James, em todo o território nacional.
“O dia 1º de julho foi um dia histórico, em que a categoria se uniu e realizou protestos em diversas cidades brasileiras por melhores condições de trabalho. A mobilização nacional da categoria, que teve forte crescimento devido ao aumento no volume de trabalho por causa da pandemia”, frisou.
Em tramitação na Câmara, a proposição, que atende as reivindicações dos trabalhadores, estabelece que empresas de aplicativo contratem seguro contra acidentes e doenças contagiosas para entregadores, não podendo descontar os referidos valores da remuneração.
O parlamentar explicou que os aplicativos também serão obrigados a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores. E assegura assistência financeira aos afastados po acidente ou suspeita/contaminação pela covid-19, durante o período de afastamento necessário para a adequada recuperação.
O Projeto de Lei prevê ainda o reajuste anual da taxa de remuneração, que deve corresponder ao valor anual do salário mínimo fracionado por horas, e veda a utilização do sistema de pontuação.
Bira afirmou que o objetivo do PL é também corrigir a grave distorção provocada pelo ‘uberização’ do trabalho, que, de acordo com ele, força o trabalhador a ser profissional autônomo, sem ter condições de ser.
“A ‘uberização’ não garante condições mínimas de trabalho aos entregadores e por isso estabelecemos o reajuste da taxa de entrega e vedamos a utilização do sistema de pontuação, já que este sistema força o trabalhador a realizar longas jornadas de trabalho para expandir o seu acesso a determinadas áreas. Cabe ressaltar ainda que a maioria destes trabalhadores são jovens negros e por isso, defender condições dignas de trabalho a essa classe, é também uma luta antirracista”, disse.
