Bira propõe adicional de insalubridade de 40% a agentes comunitários de saúde durante pandemia do coronavírus
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 3092/2020, que institui o adicional de insalubridade de 40%, aos comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de endemias, durante o período da pandemia do coronavírus em todo o território nacional.
De acordo com o parlamentar maranhense, assim como os demais profissionais de saúde, os agentes comunitários e agentes de endemias, estão expostos aos riscos de contraírem as doenças que dispõem a combater. Entretanto os ACS e agentes de endemias enfrentam uma grande exposição a agentes biológicos, devido o atendimento presencial e pessoal inerente à profissão.
“Nesse sentido, buscamos com esse projeto aplicar medida compensatória àqueles que se encontram mais expostos na batalha contra a COVID-19, garantindo o direito constitucional de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40%, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, defende Bira.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define no art. 189 que “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Profissionais essenciais
Além da proposta de pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, o deputado Bira do Pindaré já conseguiu a aprovação pela Câmara Federal, da inclusão dos ACS aos profissionais essenciais no combate ao coronavírus.
Reafirmamos nossa defesa em prol da categoria que atuam na linha de frente, dentro das comunidades, possibilitando atendimento inicial à população, cumprindo papel fundamental, evitando o abarrotamento e a superlotação das unidades e hospitais do nosso país”, destacou Bira. “Já conseguimos incluir esses trabalhadores entre os profissionais essenciais no combate á Covid-19 e agora, é a hora de lutarmos pela garantia de mais um direito”, concluiu.
Após ser protocolado, o Projeto de Lei de autoria de Bira do Pindaré já recebeu a adesão e pedidos de coautoria de 17 outros deputados federais e aguarda decisão do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para entrar na pauta de votação.
