Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em comércios, escolas e igrejas

O presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigação de uso de máscaras no comércio, em escolas, igrejas e templos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso. Ele manteve a obrigação para o uso de máscaras para transporte público coletivo, veículos de transporte, como aplicativos e táxis; ônibus, aviões e embarcações. E vetou 17 pontos deixando a lei mais branda.

Assim, acaba a obrigação de usar máscara em estabelecimentos comerciais, indústrias, igrejas e templos. E até em escolas e universidades e em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

A justificativa de Bolsonaro é que este ponto da lei poderia ser considerado violação de domicílio, porque inclui um entendimento amplo de locais não abertos ao público.

Bolsonaro também vetou a obrigação de o poder público distribuir máscaras de graça para a população pobre e fazer campanhas sobre a necessidade da máscara. Além da aplicação de multa para quem não usar máscara.

A lei federal serve de referência para todo o país. Mas em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas do governo federal não afastam a competência dos estados e municípios. Assim, nesse momento de pandemia, o cidadão deve seguir o que está determinado no local onde mora, principalmente se as regras sobre o uso da máscara forem mais rígidas.

Fonte: Portal G1

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