Coletivo Nós solicita programa de fornecimento de absorventes para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade

O Coletivo Nós (PT) apresentou essa semana, na Câmara Municipal de São Luís, a indicação nº 250/2021 pedindo à Mesa Diretora da Casa que encaminhe ofício ao governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), com cópia ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, solicitando a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para estudantes de escolas públicas e mulheres pobres em situação de vulnerabilidade econômica.

A iniciativa, segundo os autores da proposição, visa distribuir absorventes nas escolas, garantindo que as alunas da rede pública estadual de ensino de São Luís possam frequentar as aulas regularmente no período menstrual.
“É sabido que muitas alunas quando estão no período menstrual faltam às aulas por não possuírem condições financeiras de comprar absorventes. As estudantes não se sentem seguras de frequentarem as aulas, pois utilizam materiais paliativos para a contenção do fluxo menstrual, como panos, algodão e até mesmo papel”, destaca a propositura que visa combater a pobreza menstrual.

Saúde íntima feminina

Tema recorrente na Casa, a pobreza menstrual é questão de saúde pública, e não pode ser negligenciada. No dia 10 de maio, por exemplo, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, subiu à tribuna durante o pequeno expediente e fez um discurso sobre o assunto, repercutindo uma reportagem que havia sido exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo anterior à sessão ordinária.

Na oportunidade, o parlamentar alertou que a utilização desses materiais pode gerar infecções de repetição, podendo em casos mais graves, levar à infertilidade. Dr. Gutemberg relembrou ainda o Projeto de Lei 6.716/2020, de sua autoria, agora lei municipal, prevê o credenciamento das mulheres em situação de hipossuficiência para distribuição de absorventes higiênicos.

Segundo ele, o objetivo desta norma é devolver a saúde e a dignidade que todas elas merecem. “Entendo que um item tão básico como esse que para a maioria das mulheres é encarado como algo normal do dia-a-dia, para àquelas que são hipossuficientes, é algo inacessível, já que na maioria das vezes não dispõem nem de recursos para se alimentar. Espero, justamente, que a secretária Rosângela Bertoldo e o prefeito Eduardo Braide entendam a importância dessa lei, para que possamos materializá-la, atendendo assim a quem é de direito”, informou.

Negras são mais afetadas

Atualmente, cerca de 30 milhões de mulheres menstruam no Brasil — é o que aponta um relatório da ONG Girl UP lançado dia 8 de março sobre o tema. A pesquisa traz informações e debates ao redor do assunto, entre eles como a falta de acesso a produtos de higiene básica provoca evasão escolar e prejudica a carreira estudantil de milhares de jovens.

O documento aponta que em um país onde 1,5 milhão de brasileiras vivem em residências sem banheiros, a escola poderia ser um local para que mulheres tivessem acesso ao saneamento básico e a produtos menstruais. A realidade, porém, é diferente: de acordo com dados da Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PENSE) do IBGE de 2015, cerca de 213 mil meninas frequentam escolas que não têm banheiro em condições de uso. 65% dessas garotas são negras.

Problema afeta uma entre quatro

O relatório aponta que o saneamento básico, acesso aos produtos menstruais e informação servem como soluções possíveis para promover cuidados essenciais durante o período menstrual. Além disso, o estudo que também aponta que o Brasil tem hoje 7,5 milhões de adolescentes que menstruam nas escolas, questiona se essas instituições estão preparadas para atendê-las. A resposta dos levantamentos foi não e observa que uma em cada quatro adolescentes brasileiras, não tem acesso aos absorventes.

Por fim, o relatório também aponta que, no início da pandemia de COVID-19, o movimento Girl Up havia se mobilizado e descobriu que absorventes não foram considerados itens essenciais e não fazem, até hoje, parte da maioria dos kits de ajuda que organizações e governos distribuem para quem viu a renda desidratar.