“Excessos serão declarados ilegais”, diz Toffoli sobre atos da Lava Jato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que excessos cometidos no âmbito da Operação Lava Jato serão declarados ilegais. “O combate à corrupção é extremamente necessário, mas o controle judicial serve exatamente para impedir os excessos”, afirma Toffoli em entrevista à revista Veja, em matéria de capa na edição deste final de semana. ” Os excessos que vierem a ser cometidos na Lava Jato, seja pela polícia, seja pelo Ministério Público, seja pelo próprio Judiciário, serão também declarados ilegais pelo STF.”

Segundo o ministro, é errada a avaliação de que isso significa que a operação esteja sob ataque ou será enfraquecida. “Não se pode afirmar que uma discussão no Parlamento ou uma decisão no STF seja contra a Lava-Jato”, diz ele. “Não se podem pegar decisões pon­tuais e daí dizer que o Supremo é contra a Lava Jato, que existem juízes bons e juízes maus. Isso não tem nenhum fundamento.”

Na mesma entrevista, Toffoli comentou a própria decisão tomada por ele no mês passado, de suspender investigações em curso que utilizem dados do Coaf e da Receita Federal sem prévia autorização judicial, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeita de corrupção pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). “Parece que a Receita Federal extrapolou suas prerrogativas. Fui o relator da transferência de informações, desde que fossem globais, entre os agentes investigativos”, afirma à revista.

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