Google a Apple são multados pelo Procon SP por causa de aplicativo que envelhece rostos
As empresas Apple e Google no Brasil, foram multadas pelo Procon de São Paulo, em R$ 7.744.320,00 e R$ 9.964.615,77, valor máximo estipulado pelo CDC, respectivamente. As penalidades foram aplicadas por desrespeito a regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto fornecedoras autorizadas, em suas plataformas, do aplicativo FaceApp, que envelhece rostos e virou febre entre usuários. A ferramenta passou a ser disponibilizado no Brasil, em julho deste ano. Ainda cabe recurso.
Para o Procon – SP, na “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” do aplicativo, as empresas, que têm responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, disponibilizaram informações somente em língua estrangeira. “As informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico”, informou o órgão de defesa do consumidor.
