Coletivo Nós realiza primeiro Painel da Diversidade na história da Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quinta-feira (24), o primeiro Painel da Diversidade. O evento – de inicitiva do Coletivo Nós (PT) – foi realizado de forma híbrida no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo.
Durante o painel, o Coletivo Nós apresentou um projeto de lei, de que propõe a criação do Conselho Municipal da Política LGBTQIA+ de São Luís. Para os co-vereadores, o Conselho é um importante ator para elaboração e desenvolvimento de critérios e parâmetros de ação governamental. É a partir dele que será criado o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, na capital.
Para o co-vereador Jhonatan Soares, que conduziu as discussões, o painel foi um momento histórico na cidade e simboliza a continuidade da resistência dos movimentos sociais. “Nosso mandato só existe, para que essa pauta saia da invisibilidade e que se torne prioridade na Câmara. Essa que sempre foi uma luta do movimento social é agora, também, uma luta do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da OAB e do Coletivo Nós. É a luta de todas, todos e todes que acreditam que a vida é um direito humano inalienável, pois se esta é a Casa do Povo, é também das lésbicas, gays, bissexuais”, afirmou o parlamentar.
Samira Santos, coordenadora do Núcleo da Diversidade do Ministério Público do Maranhão, concordou com o co-vereador. Ela acredita que discutir as agendas do movimento, evita que tais grupos caiam no esquecimento. “Gostaria de saudar a iniciativa do Coletivo; são importantes os momentos de fala, de tencionamento e de prestação de contas dos gestores de políticas públicas, pois são neles que temos a oportunidade não só de apontar falhas, mas de construir caminhos que garantam a igualdade e o respeito que são as metas maiores da nossa Constituição”, declarou Samira Santos.
Prestigiaram ainda o evento autoridades como Marcos Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão; Lêda Rêgo, Chefe de Divisão de Política para a Diversidade e Igualdade da Secretaria de Direitos Humanos de Paço do Lumiar; Lohany Pausini, secretária de Comunicação e Articulação Política da AMATRA – Associação de Travestis e Transexuais; Igor Nunes, representante da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão e o professor Carlos Wellington, representando o Fórum Estadual das Organizações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão e o Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Maranhão.
Ações
Durante o painel, o professor Carlos Wellington apresentou o mapeamento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ que vêm sendo desenvolvidas pelo governo por meio do Fórum Estadual das Organizações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão.
1ª. Rede Estadual de Promoção, Proteção, Defesa e de Políticas Públicas LGBTQIA+: parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada que visa dar assistência à comunidade por todo o estado do Maranhão;
2ª. Escola sem LGBTfobia: a proposta apresenta uma perspectiva informativa e educativa que visa levar o debate para as escolas, por meio da parceria do Fórum e da Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é superar o caráter meramente punitivo das ações contra a LGBTfobia;
3ª. Casarão da Diversidade: primeira casa de acolhimento e proteção para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social que prestará serviços de assistência social, jurídica, psicológica e inserção no mercado de trabalho. Pensada como uma política de estado, portanto, será perpetuada por todas as gestões seguintes;
4ª. Plano de Saúde Integral da População LGBTQIA+: visa criar um plano de saúde que atenda às suas necessidades. Atualmente, está em processo de Escuta Pública Virtual;
5ª. Trabalho e Renda: oferta de cursos, em todos os municípios, que ofereçam formação técnica e qualificação profissional para garantir atuação nos espaços formais de trabalho, e
6ª. Protocolo para viabilizar a tipificação dos crimes de LGBTfobia: com a implantação do protocolo haverá melhor qualificação de crimes de LGBTfobia, além da prestação de um melhor atendimento às vítimas.
