Prefeitura proíbe festas e altera horário do funcionamento de bares e restaurantes para conter avanço do coronavírus em São Bernardo

Em decreto municipal publicado nesta quarta-feira (26), a Prefeitura Municipal de São Bernardo estabeleceu novas medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus no município. As medidas têm validade até o dia 13 de junho.

Entre as principais medidas, o Decreto Municipal, nº 137, de 26 de maio de 2021, proíbe a realização de festas, serestas, apresentações musicais individuais ou coletivas ou qualquer outro evento que exijam a expedição de licença por parte das autoridades de segurança municipal e estadual. O documento proíbe ainda a utilização de som mecânico, automotivo ou outros aparelhos de som, em bares, restaurantes, casas de shows ou qualquer ambiente que tenha venda ou distribuição de bebidas alcoólicas.

O decreto fixa ainda o horário do fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras e comércios ambulantes que vendam bebidas alcoólicas, no horário que vai das 0h às 8h, de segunda a sábado e, das 20h às 8h, aos domingos. A prefeitura estabeleceu ainda multa que vai de R$ 2 mil a R$ 5 mil para quem descumprir as determinações do decreto, além do encaminhamento de autuação ao Ministério Público para apuração criminal.

Veja o Decreto, na íntegra:

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