Santa Quitéria terá nova eleição para conselheiros tutelares em dezembro

O município de Santa Quitéria terá novas eleições para conselheiros tutelares. O novo pleito, que acontecerá no dia 6 de dezembro, foi definido através de acordo extrajudicial assinado entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Prefeitura de Santa Quitéria, após a identificação de irregularidades, que, no entendimento do Ministério Público, acarretaram desvantagem a dois candidatos, provocando desequilíbrio na disputa.

De acordo com o MP, as irregularidades foram em desfavor da candidata Nayana Pereira dos Santos Lima, que teve o número de inscrição grafado erroneamente na cédula de votação, e contra o candidato Jesiel de Araújo do Nascimento, que teve o seu nome registrado de forma equivocada. Além desse problema, a Promotoria de Santa Quitéria apurou que muitos eleitores não puderam votar.

Diante disso, o Ministério Público ajuizou, em novembro de 2019, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para anular a referida eleição e convocar uma nova votação. A Justiça deferiu o pedido integralmente.

Desde então o Conselho Tutelar de Santa Quitéria estava sem funcionar, o que motivou diversas manifestações do Ministério Público em favor do acordo. Em julho, o promotor de justiça Luciano Benigno realizou, por videoconferência, uma reunião com representantes do Município para debater a questão, quando foi acertada a composição.

Até a posse dos conselheiros tutelares, marcada para 14 de dezembro próximo, os atuais conselheiros tutelares, eleitos em 2016 seguem exercendo suas funções.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *