Portaria do Governo Federal gera perda de mais de R$ 13 milhões por mês na Educação do Maranhão

A publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), neste ano de 2020, vai causar uma perda milionária nos repasses da União para a educação básica dos estados e municípios.

Apenas no Maranhão, a perda anual será de mais de R$ 114 milhões no ano de 2020 e mais de R$13 milhões apenas em dezembro, de acordo com estudo da Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem).

De acordo com o secretário Estadual da Educação, Felipe Camarão, a medida federal vai causar “prejuízos terríveis” para o Estado e para os municípios maranhenses.

“Um retrocesso assombroso e sem precedentes. Só o Maranhão deixará de receber este mês 13 milhões de reais. Ano que vem o caos tende a aumentar. Isto significa que não haverá reajuste ano que vem, segundo essa portaria. Primeira vez na história que isso ocorre. Reajuste negativo”, pontou o secretário.

Veja a estimativa da Famem para a redução de repasses do Governo Federal aos municípios maranhenses

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